O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) se reúne nesta 3ª feira (17.out.2023), em Nova York, nos EUA, para votar uma proposta de resolução brasileira para a guerra entre Israel e Hamas. 3a68l
Entre os principais pontos do texto estão a condenação dos “ataques terroristas atrozes do Hamas” contra Israel, um apelo para a liberação dos reféns, a permissão para ações humanitárias e a revogação da ordem de retirada de civis do norte de Gaza. Eis a íntegra da proposta (PDF – 104 kB).
Na noite de 2ª feira (16.out), a proposta da Rússia foi rejeitada no órgão. Teve 5 votos a favor, 4 contra (sendo 3 vetos de EUA, França e Reino Unido) e 6 abstenções, incluindo o Brasil. O documento pedia um cessar-fogo humanitário e condenava os ataques, mas sem citar o grupo extremista Hamas.
Para ser aprovada, a resolução precisa de pelo menos 9 dos 15 votos dos países-membros e não pode ser vetada pelos integrantes permanentes do conselho. São eles: Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos.
Leia a íntegra da proposta brasileira:
“O Conselho de Segurança, “Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;
“Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);
“Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;
“Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;
“Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de o humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;
“Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;
“Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.
1-“Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
2 -“Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
3 -“Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
4- “Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o o humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
5- “Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
6- “Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;
7- “Pede pausas humanitárias para permitir o humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
8- “Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de comboios de ajuda;
9- “Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
10- “Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
11- “Decide continuar a se ocupar do assunto.”
