O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, manteve a demissão do analista de meio ambiente Paulo Miguel Renó. Ele atuava na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e é delator de um esquema de emissão de guias florestais falsas revelado na operação “Dríades”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 2015. Os prejuízos ambientais da fraude são calculados em R$ 104,2 milhões. 3o265q
A decisão do juiz é do último dia 17 de fevereiro. Na ação, Paulo Miguel Renó alega que o processo istrativo disciplinar que determinou sua demissão, no âmbito da Sema, alcançou a prescrição punitiva – ou seja, o Governo de Mato Grosso extrapolou o tempo máximo previsto em lei para punir o servidor.
O juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior, no entanto, lembrou que o processo istrativo disciplinar (PAD), que determinou a demissão de Paulo Miguel Renó, foi instaurado em 7 de março de 2017. Na data, já estava vigente a Lei Complementar Estadual nº 584, que estabelece que a prescrição, nos casos em que se pede a demissão do servidor, ocorre apenas em 5 anos.
Em razão das supostas irregularidades da Sema terem sido conhecidas pelas autoridades em 21 de agosto de 2014, aram-se menos de 3 anos entre a ciência da fraude, e a instauração do PAD, em 7 de março de 2017 – período menor do que os 5 anos exigidos em lei para configuração da prescrição.
“No caso, aparentemente a pretensão do autor se volta para buscar a combinação das leis complementares estaduais criando, em essência, uma terceira lei para construir uma interpretação para fins de consolidação da prescrição. Em síntese, o autor não demonstrou a probabilidade do direito, o que é suficiente para o indeferimento da tutela provisória de urgência”, analisou o juiz.
O processo ainda será julgado no mérito.
DRÍADES
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou no dia 26 de agosto de 2015 a operação “Dríades”, que teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa que atuava na Sema. A quadrilha cometia fraudes no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) por meio da emissão e cancelamento de guias florestais visando a multiplicação de créditos indevidos para os Estados de Goiás e Pará.
No total, 2.022 operações fraudulentas foram geradas, acarretando em créditos indevidos de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies.
As investigações iniciaram-se em janeiro de 2015 por meio de uma auditoria realizada pela própria Sema-MT, que detectou que quatro madeireiras localizadas em Mato Grosso fraudavam o Sisflora, emitindo, e logo em seguida cancelando, guias florestais. A autorização da venda de produtos florestais ao Pará e a Goiás foi indevidamente concedida por servidores da secretaria.
Com a emissão dos créditos, que só existia no sistema, uma vez que fisicamente não havia madeira extraída, era possível regularizar este tipo de produto – que tem extração e comercialização controlada pelos órgãos ambientais competentes, como a Sema. Uma vez que a procedência dos produtos florestais era atestada oficialmente, uma madeira que havia sido extraída irregularmente poderia ser comercializada.
Segundo as investigações, assessores parlamentares, além da ex-vereadora de Nova Monte Verde (946 km de Cuiabá), Eliana Klitzke Lauvers, teriam oferecido propina para que a fraude ocorresse. Ela concorreu à prefeita da cidade em 2020, mas acabou derrotada.
Considerando que cada metro cúbico de madeira poderia custar em 2015, em média, R$700,00, o montante da fraude seria de R$ 104,2 milhões.
Em relação a Paulo Miguel Renó, a denúncia aponta que o servidor teria utilizado o SISFLORA/CC-SEMA, o sistema da Secretaria de Meio Ambiente, para a realização das fraudes. Ele foi indicado a cargos específicos na pasta pelo ex-deputado estadual Mauro Savi, além do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, também denunciados na operação, que tinham o objetivo de arquitetar o esquema visando o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais.
Segundo informações do Gaeco, “dríade”, na mitologia grega, eram ninfas associadas aos carvalhos. A lenda afirma que cada dríade nascia junto com uma determinada árvore e vivia em suas proximidades.
Quando a sua árvore era cortada ou morta, a divindade também morria. Os deuses, no entanto, puniam aqueles que praticavam tais atos.
